Condições do contrato

Iberica Business, é uma entidade espanhola cuja sede está localizada na Avd. Costa Blanca Nº 132 Entlo 1C – 03540 Alicante (Espanha) e cujo número de IVA é B42681932. O endereço de correio electrónico é info@ibericabusiness.com.

Para sua informação, apresentamos abaixo os Termos e Condições Gerais aplicáveis a todos os nossos serviços: Plataforma Empresarial e Base de Dados de Empresários.

No momento do registo, como cliente da Iberica Business, aceita, inequivocamente, as Condições Gerais aqui descritas, que incluem informações legais sobre os seus direitos em conformidade com os regulamentos sobre contratos à distância e comércio electrónico.

 

MENORES

Este website e os serviços oferecidos não se destinam a menores, pelo que pedimos explicitamente aos menores que consultem os seus pais ou tutores legais.

Os menores não estão autorizados a utilizar os nossos serviços e não devem, portanto, enviar-nos os seus dados pessoais, contudo, em caso de acesso à informação publicada, o menor terá acesso sob a sua própria e exclusiva responsabilidade.

No caso de Iberica Business suspeitar ou tomar conhecimento em qualquer altura do registo ou contato de um menor de 18 anos, procederá ao apagamento imediato dos seus dados.

UTILIZAÇÃO FRAUDULENTE

O cliente é responsável pela boa utilização do website, isentando os Iberica Business de quaisquer danos resultantes de práticas fraudulentas ou criminosas. Da mesma forma, o cliente declara fazer uma utilização adequada dos dados fornecidos pelos utilizadores através do seu site, de acordo com as leis da Internet e as disposições da Lei Orgânica 15/99 de 13 de dezembro de 1999 sobre a Proteção de Dados Pessoais, e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que entrou em vigor em 25 de Maio de 2016, isentando os Iberica Business de qualquer responsabilidade decorrente da utilização indevida de tais dados.

 

PROTECÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais que fornece serão incluídos em ficheiros manuais e/ou automatizados propriedade da Iberica Business. A finalidade e destino destes ficheiros é a gestão administrativa e comercial dos dados neles contidos, bem como a prestação dos serviços solicitados e outros serviços relacionados descritos neste sítio web, bem como, quando apropriado, a transferência para terceiros para a prestação estrita e exclusiva de tais serviços.

O interessado pode a qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição e portabilidade, bem como o direito de solicitar o apagado dos seus dados pessoais mediante pedido escrito indicando o seu nome, apelido e endereço, dirigido a Iberica Business, responsáveis pelos ficheiros e pelo seu tratamento, com endereço em Avd. Costa Blanca Nº 132 Entlo 1C – 03540 Alicante (Espanha). Esta notificação também pode ser enviada por e-mail para info@ibericabusiness.com.

Em qualquer caso, o interessado deve identificar-se como proprietário dos dados anexando o Documento Nacional de Identidade (RG) de ambos os lados, ou documento equivalente.

 

CÓDIGO DE CONDUTA

O código de conduta dos Iberica Business deriva da correta aplicação das leis existentes, bem como da sua aplicação a partir do senso comum.

 

IDIOMA

O presente contrato é formalizado em português ou espanhol.

 

COMPREENSÃO DO CONTEÚDO

O cliente reconhece ter lido e compreendido estas Condições Gerais antes de contratar o serviço e de se registar no nosso website, aceitando estas condições na íntegra.

 

DISPUTAS E JURISDIÇÃO

Em caso de litígio e para a resolução de conflitos, ambas as partes se submetem aos tribunais da cidade de Alicante, a menos que a lei estabeleça o contrário.

Embora não sejamos obrigados a participar num procedimento de resolução de litígios perante um organismo de arbitragem de consumidores, a Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de litígios em linha que pode ser encontrada em

http://ec.europa.eu/consumers/odr/.